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Entenda como funciona a tributação para profissional liberal no Brasil

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O profissional liberal pode até ser considerado uma categoria diferenciada de serviço, mas vale mencionar que o mesmo ainda está incluso nas movimentações tributárias existentes, entre outros processos. Mas você sabe como funciona esse sistema de tributação para essa categoria?

Para entender o funcionamento dos processos tributários do profissional liberal, é preciso levar em consideração dois fatores: o teto para a margem de lucro e para a cobrança de impostos.

Assim como todos os tipos de serviço, o profissional liberal terá vantagens e desvantagens em relação as taxas cobradas e aos valores recebidos.

INSS

Vamos começar falando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um órgão responsável pela arrecadação de taxas de contribuição assim como pagamento dos recursos oferecidos aos trabalhadores. É através do instituto que você pode solicitar benefícios como a aposentadoria, a perícia médica do INSS, o auxílio doença, entre outras possibilidades.

O profissional liberal deve cumprir obrigatoriamente com a taxa do INSS e a alíquota referente equivale a 20% do rendimento desse contribuinte.

Carne Leão

Essa tributação é bastante específica e é preciso estar atento a ela. O profissional libera que opta por trabalhar de forma autônoma, ou seja, como pessoa física precisará cumprir com a carne leão 2021. É interessante estar familiarizado com a contribuição, uma vez que o descumprimento das regras pode levar o contribuinte a cair na malha fina.

O Carne Leão é estabelecido pela tabela progressiva do imposto de renda. Essa tabela indica que a alíquota do imposto de renda deverá subir a medida que o rendimento do contribuinte em questão também for subindo. A arrecadação dos valores é realizada a partir do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), por isso, é interessante se informar sobre ele.

Cruzamento de Dados

É preciso estar atendo ainda a categoria de cobrança por cruzamento de dados, uma base de funcionamento totalmente específico. De acordo com a Receita Federal, o recurso permite uma maior eficiência para a cobrança e o armazenamento de informações dos profissionais liberais e as declarações que os mesmos devem realizar.

Como mencionado, estar atento a esses pontos específicos de tributação é muito importante para evitar a malha fina, que pode levar o contribuinte a ser cobrado entre 20 e 150% pelo valor do imposto. Portanto, é necessário ter cuidado na hora de declarar seus bens, assim como no momento de preencher as deduções do imposto de renda.

Restituição da Receita Federal

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Restituição da Receita Federal

Com a restituição do Imposto de Renda, você que realizou a sua declaração pode obter ao menos um pouco do valor dos impostos pagos ao Fisco, por isso preparamos a seguir informações sobre como funciona esse processo e quem tem direito para que você se mantenha informado.

A restituição do Imposto de Renda ocorre sobre a declaração do ano anterior, continue acompanhando para conhecer um pouco melhor esse processo.

Restituição do Imposto de Renda

O Brasil é um entre os países que mais cobra impostos, e o que torna essa cobrança menos pesada é a possibilidade de receber a restituição entre os meses de janeiro e abrir sobre os impostos pagos nos anos anteriores ao Fisco.

O problema é que nem todos os brasileiros possuem o direito a receber a restituição do Imposto de Renda, e é sobre isso que falaremos melhor a seguir.

Quem tem direito a restituição do imposto de renda

Assim que concluída a sua declaração do IRPF 2020 no programa da Receita Federal já é possível conferir se possui ou não direito a restituição;

Em grande maioria, os cidadãos que possuem direito a essa restituição são aqueles que contribuíram a mais durante o ano com o Fisco, e o valor que você receberá da restituição e determinado pela taxa Selic.

Aqueles que tiveram muitas deduções ao longo do ano com certeza terá direito a restituição, essas deduções podem ser:

  • Descontos com despesas médicas;
  • Gastos com dependentes;
  • Gastos com educação;
  • Entre outros.

Como consultar a restituição do imposto de renda

Todos que realizaram a sua declaração podem realizar a consulta IR dos valores que serão restituídos, veja a seguir como realizar essa consulta:

  • Acesse esse o site da Receita Federal clicando aqui;
  • Informe o seu CPF;
  • Selecione o ano de consulta;
  • Informe a data de nascimento;
  • Insira os caracteres de segurança apresentados na tela;
  • Clique em Consultar.

É importante lembrar que existe prioridade no pagamento da restituição, veja a seguir a ordem com que a Receita Federal realiza essa priorização:

  • Idosos;
  • Pessoas com deficiência mental ou física;
  • Pessoas com moléstias graves.

Após o pagamento aos grupos citados acima o critério de prioridade utilizado e a data em que a declaração do imposto de renda foi entregue.

Como receber a restituição se não possui conta bancária?

Ainda existem centenas de brasileiros que não possuem conta bancária, porém fique tranquilo, pois isso não irá te impedir de receber a sua restituição.

Declarantes que não possuem conta podem receber o valor da sua restituição em uma agencia do Banco do Brasil com o seu CPF e os recibos da sua declaração do Imposto de Renda.

Agora que você já sabe como declarar imposto de renda, como funciona e quem tem direito a restituição do imposto de renda basta ficar atento aos prazos para receber a sua restituição.